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| Dom Caetano Ferrari |
Nota em Defesa da Vida e da Família
Motivados pela celebração da Semana Nacional da Família, transcorrida de 12 a 19 de agosto de 2012, e tendo em vista o dever de esclarecer os fiéis e famílias católicas, em particular, e os cidadãos e famílias, em geral, da Diocese de Bauru, e o desejo de concitá-los a defender e promover a vida e a família humana, sob a orientação dos ensinamentos bíblicos e doutrinais da Igreja, nós publicamos a presente Nota.
1- A dignidade e o valor da vida humana.
A mensagem cristã sobre a vida humana é clara; ela é sagrada e inviolável. Mas a vida a partir de que momento e até quando? Desde a sua concepção até o seu fim natural, é o ensinamento da Igreja. “Vossos olhos contemplaram-me ainda em embrião” (Sl 139/138,16). “Ao homem, pedirei contas da vida do homem” (Gn 9,5). “Só Eu é que dou a vida e a morte” (Dt 32,39). O mandamento de Deus é este: “Não matarás”.
Deve nos preocupar a informação de que o Governo Brasileiro está planejando uma nova estratégia para implantar o aborto no país. O Diário Oficial da União publicou, em 23/12/10, que foi assinado um termo de cooperação para criar no Ministério da Saúde um “grupo de estudo e pesquisa para estudar o aborto no Brasil e fortalecer o SUS”. Em 22/12/11, que este termo de cooperação foi prorrogado e, em 09/01/12, que foi novamente prorrogado até 30/08/12. Os jornais Folha de São Paulo, Estado de São Paulo e Correio Braziliense noticiaram que o Governo Federal estaria implantando, através do Ministério da Saúde, uma nova estratégia, desenvolvida pelos promotores internacionais do aborto, para burlar a lei, segundo a qual o sistema de saúde passará a acolher as mulheres que desejarem fazer aborto e a orientá-las sobre como usar corretamente os abortivos químicos, garantindo o atendimento hospitalar, e serão criados centros de aconselhamento para isso (Folha de São Paulo, 6/6/12). O Estado de São Paulo, de 7/6/12, informou que estaria sendo elaborada uma cartilha para orientar as mulheres na realização do aborto com segurança. E o Correio Braziliense, de 9/6/12, que seria baixada nova Norma Técnica sobre os cuidados do pré-aborto, sendo que os do pós-aborto já estão garantidos por Norma Técnica anteriormente publicada.
O aborto generalizado é crime no Brasil. No entanto, como se vê, nossas altas autoridades, forçando a mudança da lei, já estimulam a prática do aborto. Por isso a Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB manifestou-se criticando o Governo: “De fato, esta é a política da Presidente Dilma: incentivar e difundir o aborto favorecendo os interesses de organismos internacionais que querem impor o controle demográfico aos países em desenvolvimento, mesmo se isso leva a Presidente a desrespeitar a vontade da maioria do povo brasileiro, que é contrária ao aborto, e a infringir as mais elementares regras da democracia” (23/06/12).
Em junho de 2012 uma coalizão de 27 deputados protocolou um requerimento enviado ao Ministério da Saúde solicitando a apresentação da documentação completa dos contratos firmados para estudar a legalização do aborto no Brasil e os resultados dos trabalhos efetuados. O prazo para a entrega da documentação esgotou-se no dia 10 de agosto e, segundo informações da Câmara, até o fim do expediente do dia 15 de agosto, o Ministério da Saúde não havia apresentado resposta nem satisfação a respeito.
A Fundação Oswaldo Cruz foi contratada pelo Ministério da Saúde para estudar a legalização do aborto no Brasil. A FIOCRUZ vai discutir (promover) a política de redução de danos no aborto através da TV www.canalsaude.fiocruz.br.
Nós nos solidarizamos com a Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB, apoiando o pedido feito pela Comissão do rompimento imediato dos convênios do Ministério da Saúde com o grupo de estudo e pesquisa sobre o aborto no Brasil. E, com os parlamentares, cobrando do Ministério da Saúde a entrega imediata ao Congresso Nacional da documentação solicitada.
E reafirmamos o que o Santo Padre o Papa, João Paulo II, sentenciou na Encíclica Evangelium Vitae, nº 42; “Defender e promover, venerar e amar a vida é tarefa que Deus confia a cada homem, ao chamá-lo enquanto sua imagem viva a participar no domínio que Ele tem sobre o mundo”. Acentua também o Papa que sujeito insubstituível de tal direito e de tal tarefa é a família, “santuário da vida”.
2- A promoção da família.
Segundo o desígnio de Deus, a família é a união entre um homem e uma mulher que se amam e se dispõem com generosidade a gerar vida, a acolhê-la, amá-la e educá-la para que ela se desenvolva e se realize como pessoa, contribua para a construção da sociedade, alcance a comunhão com Deus e a felicidade. Uma família assim pressupõe uma vida de amor, no amor e para o amor, a partir dos pais. É claro, isso só é possível admitindo-se da parte dos pais o dom sincero de si mesmos até o fim, isto é, até o sacrifício próprio em favor do outro. Vejamos o exemplo da médica italiana, recentemente canonizada, Santa Gianna Beretta Molla. Quando do parto assim decidiu: salve-se a vida do bebê, mesmo que eu morra.
Defender o valor da família não é só dever da Igreja, mas do Estado e de toda a sociedade. Pois a família, berço da vida, da comunhão e do amor, é promotora e garantidora da paz e da solidariedade na sociedade.
A família tem valor fundamental na sociedade, é um tesouro da humanidade, ontem, hoje e sempre. Sob a influência da cultura atual, a família vem sofrendo não poucos ataques. Tudo começa pela ideia secularista de que a família é uma simples construção humana, por isso cultural e histórica. A família pensada como projeto de Deus estaria ultrapassada, coisa do passado. Pior de tudo, quando essa nova mentalidade se faz presente nas altas esferas do Estado. Lembramos, a título de exemplo, estas duas decisões aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal: relações afetivas entre pessoas do mesmo sexo são equiparadas a casamento e família, que, inclusive, podem adotar filhos; é permitido, em nome do bem estar da mãe, sacrificar a vida do bebê portador de anencefalia.
3- Conclusão
Convidamos todos os católicos e todos os que amam, defendem e promovem a vida e a família a apoiar a iniciativa da CNBB e diversas outras entidades em todo o país, assinando o documento que permite a apresentação do projeto de lei de iniciativa popular que pleiteia o repasse de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública no Brasil.
Propomos, ainda, a todas as famílias, em especial as católicas, da Diocese de Bauru, em seus 14 municípios, que nas eleições municipais que se aproximam priorizem na escolha dos candidatos aqueles que valorizam, entre outros valores e critérios, especialmente estes relativos à vida e à família: O primado da pessoa diante do Estado e da sociedade; o valor da vida humana; a promoção da família; a liberdade de educação; a liberdade religiosa; os princípios da solidariedade e de subsidiariedade.
Em comunhão de oração, reflexão e ação em prol da causa da vida e da família, confiemos sempre em nosso Deus, Senhor da vida, e permaneçamos firmes na convicção de “antes devemos obedecer a lei de Deus do que a lei aos homens” (cf.At 5,29).
Bauru, 18 de agosto de 2012
Dom Caetano Ferrari, OFM
Bispo da Diocese de Bauru/SP
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