Corte Européia: Crucifixos continuam em escolas públicas

Fonte: EWTN Notícias

A Corte Européia de Direitos Humanos com sede em Estrasburgo resolveu hoje, em uma sentença inapelável, que os crucifixos podem permanecer nas escolas públicas.


Este fato se dá logo após a posição favorável aos crucifixos na Itália e Austrália, após a Corte Suprema de Cassação, no primeiro caso, e da Corte Constitucional, no segundo caso.


Com a resolução de hoje a Corte Européia estabelece que "não existe violação do artigo 2 do protocolo nº 1 (direito a educação) da Convenção Européia de Direitos Humanos".


Este artigo se refere a obrigação do Estado, "no exercício de suas funções com relação a educação, a respeitar os direitos dos pais a educar a seus filhos de acordo com suas convicções religiosas e filosóficas".


A decisão da Corte declarou que "enquanto o crucifixo é acima de tudo, um símbolo religioso, não há evidência para a Corte de que sua exposição em uma parede de sala de aula, influencie os alunos".


"Ademais - diz a resolução- se bem se compreende que a requerente haja visto que esta exposição do crucifixo nas aulas a que assistiam suas duas filhas como uma falta de respeito do Estado a seu direito de educar em conformidade com suas próprias convicções filosóficas, sua percepção subjetiva não foi suficiente para estabelecer uma violação ao artigo 2 do protocolo 1".


A decisão também recorda que o governo italiano explicou em sua apelação que "a presença dos crucifixos em escolas públicas corresponde à uma tradição que consideram importante perpetuar".


Assim mesmo, ressaltou que o crucifixo não é somente um símbolo religioso, mas que "representa os princípios e valores que formaram as bases da democracia e da civilação ocidental, e que sua presença nas salas de aula é justificável nesse aspecto".


A Corte Européia de Direitos Humanos aceitou a apelação apresentada pelo governo da Itália no passado 28 de janeiro de 2010, logo de que em novembro de 2009 decidira que os crucifixos não deviam estar em salas de aula das escolas.


A resolução de novembro de 2009 dava razão à uma mãe de família de duas alunas que alegava que os crucifixos "não correspondiam" com a forma que suas filhas deveriam ser educadas.


Ante à esta decisão, o governo da Itália defendeu a presença dos crucifixos nas salas de aula dos colégios públicos, como um símbolo que representa as raízes cristãs do país.