UOL Notícias
"A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados rejeitou por unanimidade nesta terça-feira (7) a admissibilidade da PEC (proposta de emenda à Constituição) do terceiro mandato (373/09).
O colegiado seguiu o parecer do relator, deputado José Genoino (PT-SP). Ele sustentou que a mudança constitucional para beneficiar quem quer que seja ofende a ordem jurídica brasileira.
Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que falou oficialmente pelo Partido dos Trabalhadores na votação, afirmou que a oposição do partido ao terceiro mandato não tem relação com a negativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em concorrer novamente em 2010 para a Presidência da República.
De acordo com o deputado, o PT entende que, ainda que fosse diferente a posição do atual chefe de governo, a PEC não poderia ser aprovada, pois ofende cláusulas pétreas da Constituição.
Em entrevista ao UOL Notícias no último dia 25 de maio, Genoino já havia rechaçado a tese. "A Dilma é a alternativa. A Dilma é, no meu modo de entender, a nossa candidata", afirmou Genoino, ao ser questionado se a sigla teria uma alternativa à candidatura da ministra. "Portanto, nós não temos que discutir terceiro mandato, coisa nenhuma. Nós temos é que viabilizar e construir a alternativa Dilma."
O projeto precisaria ser aprovado em dois turnos e pelos plenários das duas Casas - Câmara e Senado - até setembro deste ano para ter validade nas eleições de 2010."
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