Acordo entre a Santa Sé e a República do Azerbaijão

Fonte: Sistema de Informação do Vaticano (Tradução livre)

Ontem, sexta-feira 29 de abril, na sede do Comitê Estadual para as Atividades com as Estruturas Religiosas em Baku, foi assinado um acordo entre a Santa Sé e a República do Azerbaijão que regula as relações jurídicas entre a Igreja Católica e o Estado, segundo informa um comunicado divulgado hoje.

O Arcebispo Claudio Gugerotti, núncio apostólico nesse país, como delegado assinou por parte da Santa Sé e Hidayat Orujov, presidente do Comitê Estadual para as Atividades com as Estruturas Religiosas, o fez por parte da República do Azerbaijão.

O acordo, que contém oito artigos, regulamenta a situação jurídica da Igreja Católica no Azerbaijão e, entre outras coisas, garante a liberdade de professor e praticar publicamente a fé católica, assim como o direito da Igreja Católica de organizar-se e exercer sua própria missão em conformidade com a legislação eclesiástica. Também reconhece e registra a personalidade jurídica da Igreja Católica e de todas as suas instituições e assegura a livre comunicação entre a comunidade católica local e a Santa Sé, além do acesso aos meios de comunicação social e a livre eleição, por parte da Santa Sé, de um Ordinário como responsável da circunscrição eclesiástica. Enfim, regula a concessão de autorizações de residência e de trabalho para o pessoal eclesiástico.