Fonte: VEJA - Ricardo Setti
A privatização continua, na atual campanha eleitoral, sendo satanizada pela presidenciável Dilma Rousseff (PT), que “acusa” o adversário José Serra (PSDB), como se se tratasse de um crime, de haver sido “cúmplice” das privatizações — altamente benéficas para o país — realizadas nos governos dos presidentes Itamar Franco (1992-1995) e, sobretudo, Fernando Henrique Cardoso (1995-2003).
Serra, por sua vez, embora tenha passado a admitir que as privatizações existiram e até a dar bons exemplos de seus bons resultados — como a radical, extraordinária melhora de que o país se beneficiou no campo da telefonia –, ainda foge do tema como o vampiro da luz.
É uma pena que o debate se trave em termos tão rasteiros, primários, quando o que os dois candidatos deveriam estar discutindo, para começo de conversa, qual deve ser o papel do estado no Brasil.
DISCUSSÃO AUSENTE DA CAMPANHA: PARA QUE DEVE SERVIR O ESTADO? — Deve o estado focar-se no que, desde o início do conceito de “estado nacional”, tem sido sua função — entre muitas outras funções, propiciar antes de mais nada segurança aos cidadãos (o direito à vida e à incolumidade física), garantir as liberdades públicas, aprovar e fazer cumprir as leis, arrecadar impostos e combater a sonegação, administrar justiça (Judiciário), promover e universalizar educação e saúde públicas de qualidadevia e fiscalizar, mediante agências reguladoras, áreas importantes de atividades como energia, telecomunicações, saúde, planos de saúde etc?
Ou, além de tudo isso, deve também produzir bens e serviços — coisa que nenhum estado avançado no mundo tem hoje como objetivo?
Essa discussão não está se travando onde deveria ser travada: nos debates Dilma x Serra.
Então, como parte do dever da imprensa, e neste modesto espaço, o blog vai começar a fazê-la para seus leitores.
Pretendo aprofundar o tema, com dados e cifras concretos, em futuros posts.
IMPULSIONOU O REINO UNIDO E A ESPANHA — Por hoje, defenderei a privatização com instrumento de transformação que levou progresso e modernidade onde quer que tenha sido bem aplicado, a começar pelo Reino Unido que, de potência em frangalhos, decadente e de economia obsoleta, em meados dos anos 70, foi novamente catapultado a ator central na cena econômica mundial, passando pela Espanha, país que estava à margem da história e, com a redemocratização, a partir de 1976/7/8, deu um exemplo ao mundo de transição de uma ditadura para uma democracia. Adicionalmente, a partir dos 14 anos de governo do socialista Felipe González (1982-1996), lançou mão da privatização para tornar-se uma economia próspera e dinâmica, quase um “tigre europeu” — até ser atingida pela crise financeira global de 2008, que já é uma outra história.
ALGUMAS VANTAGENS DA PRIVATIZAÇÃO — Por hoje, então, citarei algumas vantagens da demonizada privatização com a qual o governo:
1. Livra-se do peso representado por milhares de funcionários de cada estatal — salários, contribuição ao INSS e/ou ao fundo de pensão da empresa e todos os demais encargos trabalhistas.
2. Livra-se dos prejuízos que a maioria delas provocava, poupando o Tesouro Nacional. A Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa), estatal federal situada em Cubatão (SP), causava em 1993, no período anterior à sua privatização, um prejuízo diário — repito, diário — de 1 milhão de dólares ao tesouro, além de estar sucateada e obsoleta.
Com sua privatização, e também da Companhia Siderúrgica Nacional e outras, o Brasil é hoje forte competidos no mercado mundial de siderurgia, empresas brasileiras adquiriram concorrentes no exterior, inclusive nos Estados Unidos, e as exportações do setor enriquecem a balança comercial brasileira e arrecadam fortunas para o Tesouro.
3. Livra-se da necessidade de investir constantemente em novas tecnologias, novos equipamentos e tudo o mais que envolve a manutenção da competitividade. Como a maioria das estatais não gera resultados suficientes para investir, lá vai novamente o Tesouro Nacional comparecer. Depois de privatizada, a ex-estatal Embraer, cujas necessidades de investimento o governo não tinha como ataender, é um dos quatro gigantes mundiais na fabricação de aviões e tem fábrica até na China.
4. Livra-se necessidade de, com frequência, investir simplesmente para manter o controle acionário da empresa a cada vez que ela necessita aumentar o capital.
5. Livra-se da influência política sobre a empresa: políticos sempre querem cargos gordos em estatais, e como regra regal não indicam os mais competentes, mas os que mais atenderão aos interesses do respectivo partido ou corrente política. Vejam o caos e a corrupção que grassa nos Correios, empresa até há poucos anos exemplar e altamente valorizada pelos brasileiros em pesquisas de opinião.
6. Vê a empresa, mais próspera, mais ágil, mais eficaz, criar mais empregos privados. Essa massa salarial vinda da iniciativa privata ajuda a aumentar o consumo, recolhe corretamente a contribuição para o INSS e contribui para fazer girar mais rapidamente a economia.
7. Passa a arrecadar, e muito, impostos — inclusive o imposto de renda — que as empresas atrasavam, sonegavam ou não propiciavam, quando davam prejuízo, sem todos os ônus que representa precisar gerir uma empresa que não é atividade-fim do estado.
Todos os recursos resultantes do que o governo deixa de investir e de perder produzindo bens e serviços por meio de suas empresas, somado ao que ele embolsa com a venda das empresas, serve para reduzir a dívida pública — objetivo primordial das privatizações em todos os países sérios — e o capacida a investir, agora sim, no que são os objetivos finais e verdadeiros da ação estatal: segurança, Justiça, saúde, educação e por aí vai.
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