UOL Notícias
"Deputados e senadores podem embolsar a verba de auxílio-moradia e gastá-la sem controle do Congresso. Exemplos mostram que parlamentares recebem a verba, que deveria ajudá-los a alugar uma residência em Brasília, mesmo se eles tiverem casa fixa na capital. Eles ainda podem incorporá-la ao salário para pagar prestações de uma residência própria. É uma espécie de programa "Minha Casa, Minha Vida" exclusivo do Congresso.
A verba foi criada em 1988 com caráter temporário, pelo então deputado Ulysses Guimarães. Não havia apartamentos para todos e, assim, a verba ajudaria os parlamentares "sem-apartamento funcional" a se manterem em Brasília.
Apesar de temporária, ela continua em vigência até hoje - mais de 20 anos depois.
Em 1993, um subterfúgio foi criado pelo deputado Inocêncio Oliveira (atualmente no PR-PE) para que os congressistas pudessem incorporar esse benefício ao salário sem emitir recibos.
O novo parágrafo da norma, adicionado na época, diz o seguinte: "A não-comprovação da despesa, a partir de 2 de fevereiro de 1993, implicará desconto do imposto de renda, na forma da lei." Ou seja, os deputados poderão receber a verba mesmo sem apresentar recibos de aluguel.
Na Câmara dos Deputados, essa verba é de R$ 3.000 mensais. No Senado, ela é de R$ 3.800.
Alexandre Silveira (PPS-MG) é um exemplo de como essa verba pode ser usada pelos deputados. Ele incorporou a verba ao salário e compra um apartamento, localizado em área nobre de Brasília, em prestações.
O edifício Biarritz, no centro de Brasília e a dez minutos do Congresso, tem apartamentos de 44 m², avaliados em até R$ 360 mil a unidade por corretores. É uma dessas unidades que Alexandre está comprando.
Outro exemplo é a deputada Rita Camata (PMDB-ES), casada com Gerson Camata (PMDB-ES). Apesar de o casal possuir residência em Brasília, eles não abdicaram da verba. São R$ 6.800 a mais nas contas da Casa para gastarem como bem entenderem.
Vale registrar que o deputado Alexandre e o casal Camata pagam Imposto de Renda, de 27,5%, sobre essa verba de auxílio-moradia. Mesmo assim, o desvio de finalidade continua aparente.
Mais casos semelhantes devem existir, mas o Senado e a Câmara não divulgam quais congressistas estão nessa situação. O UOL Notícias pediu uma lista com os adeptos da prática, mas não foi atendido. "
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